Processo 316411/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/05/2012 10:09
Autuado em 15/05/2012 10:09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3769/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2016 Acórdão   3769/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2016 Acórdão   3769/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CONSTRUTORA SANMER LTDA
Interessado DANIEL PACOR
Interessado LUIZ ANTONIO VOLPATO
Interessado LUIZ REINALDO MARTINS
Origem MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Procuradores: EDSON VIOTTO (credenciado, inclusão:18/12/12)

Juntadas
DataDescrição
16/04/2014 14:53 do Protocolo 337916/14
10/04/2014 07:56 AR do ofício ODL - 451/14 - DP
11/03/2014 12:21 do Protocolo 197421/14
25/01/2013 18:04 do Protocolo 39915/13
10/01/2013 09:28 AR do ofício OCN - 497/12 - DP
09/01/2013 12:32 AR do ofício OCN - 496/12 - DP
08/01/2013 16:22 do Protocolo 11050/13
26/09/2012 16:40 do Protocolo 652709/12
12/09/2012 11:12 Juntada de AR ofício 513/12- GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/09/2016 Instrução de Cobrança   902/ 2016   
DP  14/03/2014 Ofício de Diligência   451/ 2014  14/04/2014
DP  19/12/2012 Ofício de Contraditório   496/ 2012  25/01/2013
DP  19/12/2012 Ofício de Contraditório   497/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2016 1462 Despacho nº 1662/2016
16/08/2016 1423 Acórdão nº 3769/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
08/04/2015 1096 Despacho nº 625/2014
24/02/2014 829 Despacho nº 252/2014
18/12/2012 550 Despacho nº 2056/2012
27/08/2012 474 Despacho nº 1438/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9090/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2016 14:49 DP  
19/10/2016 13:01 COEX Informação nº 7270/2016 -
11/10/2016 12:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 474/2016 -
04/10/2016 11:45 GCG Despacho nº 1662/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 902/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6346/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução nº 566/2016 -
18/08/2016 11:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 707/2016 -
16/08/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2370/2016 -
08/08/2016 10:10 STP  
12/08/2014 09:51 GCG  
05/08/2014 13:14 SMPjTC Parecer nº 10542/2014 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Supostas irregularidades em processo licitatório promovido pelo Município de Moreira Sales. Pela procedência parcial, cf. DCM.
09/07/2014 18:12 DCM Instrução nº 1778/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Opinativo pela aplicação de multas ao prefeito. Determinações e recomendação.
09/07/2014 17:04 GCG  
09/07/2014 16:26 DCM  
29/04/2014 14:43 DIFOP Instrução nº 35/2014 -
16/04/2014 18:07 GCG Despacho nº 625/2014 -
20/02/2014 14:32 DP Informação nº 3881/2014 -
20/02/2014 14:32 DP Ofício de Diligência nº 451/2014 -
08/03/2013 17:08 GCG Despacho nº 252/2014 -
18/02/2013 08:58 DIFOP Instrução nº 12/2013 -
15/02/2013 13:29 GCG  
17/12/2012 10:18 DP Informação nº 14517/2012 -
17/12/2012 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 496/2012 -
17/12/2012 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 497/2012 -
16/05/2012 10:50 GCG Despacho nº 1438/2012 -
16/05/2012 10:50 GCG Despacho nº 2056/2012 -
16/05/2012 10:50 GCG Ofício com prazo nº 513/2012 -
15/05/2012 10:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9090/2012 -

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